Sente-se aqui e vamos conversar com calma. Imagino o estresse que você está passando agora. Chegar em casa depois de um dia longo de trabalho, tentar ligar o interruptor e nada acontecer é uma sensação terrível de impotência. Você corre para a geladeira e vê suas compras estragando ou tenta tomar um banho e a água não cai. Eu sei exatamente como isso mexe com a nossa dignidade e com a nossa paz de espírito.
Como advogada atuante nessa área há anos, já vi de tudo. Desde clientes que tiveram a luz cortada com as contas todas pagas até aqueles que foram surpreendidos por uma dívida de um inquilino antigo que nem conheciam. A concessionária erra e erra feio. Eles tratam você como apenas um número no sistema deles. Mas aqui no meu escritório você tem nome e seus direitos serão respeitados.
Preparei este material completo para você entender onde está pisando. Não vou usar aquele “juridiquês” complicado que meus colegas adoram para parecerem inteligentes. Vou falar a sua língua. Quero que você saia desta leitura sabendo exatamente como agir, quais provas reunir e como vamos buscar a justiça e a indenização que você merece. Respire fundo e vamos resolver isso juntos.
Entendendo o terreno: quando o corte é realmente ilegal
Precisamos começar separando o joio do trigo. Nem todo corte de fornecimento é ilegal. Se você deixou de pagar a conta atual e recebeu o aviso prévio, a empresa tem o direito de suspender o serviço. No entanto, a ilegalidade acontece com muito mais frequência do que você imagina. O corte é indevido quando você está com as contas em dia e a empresa comete um erro sistêmico. Isso é clássico. O sistema deles não dá baixa no seu pagamento e o técnico vai lá e corta.
Outra situação muito comum e abusiva envolve o que chamamos de dívida pretérita. A lei entende que a concessionária só pode cortar o serviço por dívidas atuais. Dívida atual é aquela relativa aos últimos 90 dias. Se você tem uma conta em aberto de dois anos atrás, eles não podem usar o corte como forma de coação para você pagar. Eles que usem os meios normais de cobrança judicial. Cortar sua luz por uma dívida antiga é ilegal e gera dever de indenizar.
Também temos o cenário da falta de aviso prévio. Mesmo que você esteja devendo, a empresa é obrigada por lei a avisar que o corte vai acontecer com pelo menos 15 dias de antecedência. Esse aviso precisa ser claro e destacado. Não vale aquelas letras miúdas no rodapé que ninguém lê. Se eles chegarem na sua porta e cortarem sem esse aviso formal, o corte é indevido. A surpresa é a arma deles, mas a lei é a nossa arma.
O conceito de serviço essencial e a dignidade humana
A energia elétrica e a água não são meros produtos que você compra na prateleira do mercado. Eles são classificados juridicamente como serviços essenciais. Isso significa que a sua sobrevivência e a sua dignidade dependem deles. Você não consegue viver com saúde e segurança sem água potável ou sem eletricidade para conservar seus alimentos e remédios. O judiciário leva esse conceito muito a sério.
Quando falamos em dignidade da pessoa humana, estamos tocando no princípio mais forte da nossa Constituição. Deixar uma família no escuro ou sem higiene básica é uma afronta direta a esse princípio. Não é apenas um inconveniente ou um mero aborrecimento do cotidiano. É uma violação de direitos fundamentais. Juízes costumam ser rigorosos quando percebem que a concessionária tratou esse serviço essencial com descaso.
Por isso, quando montamos a sua defesa, não falamos apenas de dinheiro ou de contas. Falamos de como a falta desse serviço impactou a sua vida. Falamos da noite mal dormida no calor, da impossibilidade de fazer a higiene de uma criança ou do idoso que correu risco de cair no escuro. Humanizar o seu sofrimento perante o juiz é parte fundamental do meu trabalho.
A diferença crucial entre dívida atual e dívida antiga
Muitos clientes chegam aqui no escritório desesperados porque receberam uma cobrança de três mil reais referente a anos atrás. A ameaça é sempre a mesma: pague ou cortamos. Você precisa saber que o Superior Tribunal de Justiça tem um entendimento consolidado sobre isso. O corte de serviços essenciais pressupõe a urgência e a atualidade do débito.
Se a dívida é antiga, a concessionária perdeu o timing para usar a suspensão do serviço como ferramenta. Ela deve entrar com uma ação de cobrança contra você, onde você terá todo o direito de se defender, discutir os valores e pedir parcelamentos. O corte, nesse caso, funciona como uma chantagem. É uma forma de torcer o braço do consumidor para ele pagar sem questionar.
Nós combatemos isso com veemência. Se a sua luz foi cortada por uma conta de 2021, por exemplo, agimos imediatamente para religar e pedir indenização. O sistema jurídico não aceita o exercício arbitrário das próprias razões. A empresa não pode ser juiz e executor ao mesmo tempo, punindo você fisicamente com a falta de luz por uma questão financeira antiga e discutível.
O erro da concessionária e a falta de aviso prévio
A tecnologia falha e falha muito. Já tive casos onde o cliente pagou a conta na lotérica, o sistema bancário processou, mas o sistema da companhia de energia não reconheceu. O cliente tinha o comprovante na mão. Mesmo assim, o técnico foi lá e cortou. Isso é um erro grosseiro. A responsabilidade de manter os sistemas atualizados é exclusivamente da empresa. Você não pode ser punido pela incompetência administrativa deles.
Além do erro de pagamento, a falta de aviso prévio é fatal para a legalidade do corte. A lógica é simples: você precisa de tempo para se organizar. Talvez você tenha esquecido de pagar. Talvez o boleto não tenha chegado. O aviso prévio serve para te dar a chance de regularizar a situação antes do apagão. Sem esse aviso, o corte é traição. É um ataque surpresa que a lei condena.
Guardar as correspondências é vital aqui. Muitas vezes a empresa alega no processo que enviou o aviso. Mas quando pedimos a prova de recebimento, eles não têm. Eles mandam avisos genéricos nas contas mensais, mas o aviso de corte precisa ser específico. Se eles não provarem que te avisaram de forma inequívoca, nós ganhamos pontos importantes na ação judicial.
Primeiros socorros: o que fazer assim que a luz apaga
A primeira reação é o pânico, mas eu preciso que você mantenha a frieza agora. O que você faz nas primeiras horas após o corte define o sucesso da nossa futura ação judicial. O primeiro passo é verificar se o corte foi geral na rua ou só na sua casa. Se for só na sua casa e suas contas estiverem pagas, estamos diante de um ilícito.
Não tente religar a luz por conta própria ou chamar aquele vizinho que “entende de elétrica” para fazer uma ligação direta. Isso pode ser considerado crime de furto de energia e fraude, o que vai virar o jogo contra nós. Mantenha o relógio lacrado ou do jeito que o técnico da concessionária deixou. A integridade do medidor é a prova material de que houve a intervenção da empresa.
Pegue todas as contas pagas dos últimos meses. Organize-as cronologicamente. Se você paga pelo aplicativo do banco, tire prints dos comprovantes e salve em uma pasta específica no seu celular ou envie para alguém de confiança. A organização documental é a base da advocacia de resultado. Sem documentos, somos apenas pessoas reclamando. Com documentos, somos detentores de direitos.
A coleta de provas e a importância dos protocolos
O protocolo de atendimento é o rei das provas. Ligue imediatamente para a concessionária. Eu sei que a música de espera é irritante e que o atendimento é péssimo. Mas você precisa ligar. Anote o número do protocolo, a data, a hora e o nome do atendente. Grave a ligação se possível. A maioria dos celulares hoje tem aplicativos que fazem isso.
Nessa ligação, informe que as contas estão pagas e pergunte o motivo do corte. Faça o atendente verbalizar que o sistema consta em aberto ou que houve uma ordem de serviço. Essa gravação é ouro. Ela prova que você tentou resolver amigavelmente e que a empresa estava ciente do erro. O judiciário valoriza muito o consumidor que tenta resolver o problema administrativamente antes de processar.
Além dos protocolos, tire fotos. Fotografe o medidor de luz. Fotografe a geladeira vazia ou com alimentos estragando. Se tiver alguém doente em casa que precisa de aparelhos, filme a situação. Se tiver crianças estudando à luz de velas, registre. Essas imagens chocam e sensibilizam quem vai julgar o caso. Elas transformam um processo de papel em uma realidade palpável.
A via administrativa e a reclamação na ouvidoria
Depois de ligar para o SAC e pegar o protocolo inicial, não pare por aí. Se eles não resolverem em algumas horas, escale o problema. Entre em contato com a Ouvidoria da empresa. A Ouvidoria costuma ter mais autonomia para resolver problemas graves do que o atendente de nível 1. Anote esse novo protocolo também.
Paralelamente, registre uma reclamação na agência reguladora. Se for energia, é a ANEEL. Se for água, verifique a agência reguladora do seu estado ou município. Essas agências monitoram a qualidade do serviço. Uma reclamação lá gera uma pressão enorme sobre a concessionária. Eles têm metas de qualidade a cumprir e odeiam estatísticas negativas nas agências reguladoras.
Também recomendo abrir uma reclamação em sites como o “Consumidor.gov” ou “Reclame Aqui”. Muitas vezes a equipe que monitora essas plataformas é mais ágil do que o SAC telefônico. Tire print da sua reclamação e da resposta deles. Se eles responderem com respostas automáticas e sem solução, melhor para nós. Isso demonstra o descaso e a falha na prestação do serviço.
Documentando os prejuízos materiais imediatos
Vamos falar de dinheiro. O corte indevido gera prejuízos reais. Aquela carne que estava no freezer e estragou custou dinheiro. Os remédios de insulina que precisam de refrigeração custam caro. Se o seu computador queimou quando a energia voltou com oscilação, isso é um prejuízo material direto. Você precisa guardar prova de tudo isso.
Não jogue fora os alimentos estragados sem antes tirar fotos detalhadas. Tente encontrar as notas fiscais das compras de supermercado recentes. Se não tiver a nota exata, faça uma lista de preços médios. Para aparelhos queimados, peça três orçamentos de conserto em assistências técnicas diferentes. O laudo técnico deve dizer expressamente que a queima foi causada por oscilação ou corte de energia.
Se você trabalha em casa, como muita gente hoje em dia, e perdeu um dia de trabalho ou um prazo importante por falta de internet e luz, isso também é prejuízo. Lucros cessantes são valores que você deixou de ganhar por culpa da empresa. Junte contratos, e-mails de clientes reclamando do atraso ou comprovantes de descontos no seu salário. Tudo vai para a conta da indenização.
Seus direitos no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o nosso melhor amigo. Ele é uma das leis mais avançadas do mundo para proteção da parte mais fraca, que é você. Nessa relação, a concessionária é o gigante poderoso e você é o consumidor vulnerável. A lei existe para equilibrar essa balança. Você não precisa ser expert em leis, basta saber que o CDC cria um escudo de proteção ao seu redor.
A relação entre você e a companhia de luz ou água é uma típica relação de consumo. Você paga por um serviço e eles têm a obrigação de fornecê-lo com qualidade, continuidade e segurança. Quando eles falham, o CDC entra em ação com punições severas. Não estamos falando de um favor que a empresa faz para você. Estamos falando de um contrato que foi quebrado por eles.
Um dos pontos principais é que o CDC proíbe práticas abusivas e métodos coercitivos de cobrança. Cortar a luz de quem não deve ou usar o corte para cobrar dívidas antigas se enquadra perfeitamente nessas práticas abusivas. O juiz vai olhar para o seu caso através das lentes do CDC, o que nos dá uma vantagem estratégica enorme desde o início do processo.
A responsabilidade objetiva das empresas concessionárias
Aqui entra um conceito jurídico que eu adoro explicar porque ele facilita muito a nossa vida: a Responsabilidade Objetiva. Em muitos casos do direito civil, precisamos provar que a pessoa teve a intenção de prejudicar (dolo) ou que agiu com imprudência (culpa). Contra as concessionárias de serviço público, não precisamos provar nada disso.
A lei diz que a responsabilidade delas é objetiva. Isso significa que basta provarmos três coisas: que houve o corte (o fato), que você sofreu um dano (o prejuízo moral ou material) e que uma coisa levou à outra (o nexo causal). Não importa se a empresa “não teve a intenção”, se foi “falha do sistema” ou se o funcionário “estava num dia ruim”.
Eles respondem pelo risco do empreendimento. Se eles lucram fornecendo energia, eles assumem os riscos de falhas no fornecimento. Essa regra impede que a empresa venha com desculpas esfarrapadas no processo. O argumento de “foi um erro de computador” não cola. Se o computador é deles, o erro é deles e a indenização é devida. Simples assim.
A inversão do ônus da prova explicada de forma simples
Processo judicial geralmente funciona assim: quem acusa tem que provar. Mas o CDC permite uma manobra chamada “inversão do ônus da prova”. Como você, consumidor, não tem acesso aos sistemas internos da empresa, às gravações originais ou aos registros técnicos dos medidores, seria injusto exigir que você produzisse essas provas complexas.
Então, o juiz inverte o jogo. A empresa que se vire para provar que o corte foi legal. Eles é que têm que trazer aos autos a prova de que você foi notificado, de que a leitura estava correta e de que a dívida existia. Se eles não conseguirem provar que agiram certo, presume-se que você está falando a verdade.
Isso nos dá uma tranquilidade maior. Claro que nós vamos levar todas as provas que conseguirmos (protocolos, fotos, contas pagas), como já conversamos. Mas saber que o peso da prova técnica recai sobre os ombros largos da concessionária tira um peso enorme das suas costas. É uma ferramenta poderosa para garantir que a verdade apareça.
Os prazos legais para religação de urgência
Você não pode ficar esperando a boa vontade da empresa para ter sua luz de volta. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estipula prazos rígidos para a religação em caso de corte indevido. Se o corte foi feito por erro e não há débito, a religação deve ser feita em até 4 horas para áreas urbanas e 8 horas para áreas rurais.
Mesmo que o corte tenha sido legítimo (por falta de pagamento) e você pagou a conta depois, os prazos também são curtos: 24 horas para religação normal em área urbana e 48 horas em área rural. Se você pedir a religação de urgência (que geralmente tem uma taxa), o prazo cai drasticamente. Descumprir esses prazos gera novas multas para a empresa e aumenta o valor da sua indenização por danos morais.
Se a empresa não cumpre esses prazos, nós entramos com o pedido de liminar na justiça. O juiz ordena a religação imediata sob pena de multa diária. Já vi juízes fixarem multas de mil reais por dia de atraso. Isso costuma fazer a equipe técnica da concessionária aparecer rapidinho na sua porta. O tempo é essencial e a lei sabe disso.
O Dano Moral no caso de corte indevido
Agora vamos falar sobre a compensação pelo seu sofrimento. O dano moral não é uma forma de enriquecer, mas sim uma forma de reparar a dor, a humilhação e o transtorno que você passou, além de ter um caráter pedagógico para punir a empresa. No caso de corte indevido de energia ou água, os tribunais brasileiros têm um entendimento muito favorável ao consumidor.
Não estamos falando apenas de “ficar no escuro”. Estamos falando da sensação de impotência, da vergonha perante os vizinhos vendo o técnico cortar sua luz, do estresse de não poder tomar banho ou cozinhar. Tudo isso fere sua integridade psíquica. O dinheiro da indenização vem para trazer um certo alívio e conforto após esse turbilhão de problemas.
O valor da indenização varia muito de estado para estado e de juiz para juiz. Não existe uma tabela fixa. Mas uma coisa é certa: quem não luta pelos seus direitos, não recebe nada. A passividade é o melhor negócio para as concessionárias. Quando você aciona a justiça, você está dizendo que o seu respeito tem valor e não pode ser atropelado.
Entendendo o dano in re ipsa ou dano presumido
No mundo jurídico, geralmente precisamos provar que sofremos um abalo psicológico para ganhar dano moral. Precisaríamos de testemunhas, laudos médicos, etc. Mas para corte de luz e água indevido, a jurisprudência majoritária aplica o conceito de dano in re ipsa. Isso é latim para “dano na própria coisa” ou dano presumido.
Significa que o próprio fato de cortarem sua luz indevidamente JÁ É o dano. Não preciso provar que você chorou, que ficou deprimido ou que passou vergonha. A justiça entende que qualquer ser humano médio sofreria com a falta de um serviço essencial. A prova do corte ilegal é suficiente para gerar o dever de indenizar.
Isso agiliza muito o processo. Focamos em provar a ilegalidade do ato da empresa. Uma vez provado que o corte foi errado, a condenação em danos morais é consequência quase automática. É uma presunção a seu favor que facilita nossa batalha no tribunal e evita que você tenha que expor sua intimidade para provar sofrimento.
Fatores que aumentam o valor da indenização
Embora o dano seja presumido, o valor da indenização pode variar dependendo da gravidade da situação concreta. Alguns fatores funcionam como “agravantes” e fazem o juiz aumentar a cifra da condenação. Por exemplo, se na casa residem pessoas idosas, recém-nascidos ou pessoas com deficiência, a vulnerabilidade é maior e o dano é considerado mais grave.
O tempo que você ficou sem serviço também conta muito. Uma coisa é ficar 4 horas sem luz; outra é ficar 5 dias. Quanto maior o tempo de privação, maior deve ser a indenização. Se o corte ocorreu em datas festivas, como Natal ou Ano Novo, ou se impediu algum evento importante na sua casa, isso também deve ser relatado para majorar o valor.
Outro ponto crucial é a via crucis administrativa. Se provarmos que você ligou dez vezes, foi na ouvidoria, mandou e-mail e a empresa ignorou tudo e manteve o corte, isso demonstra má-fé e descaso. Juízes detestam ver que o consumidor tentou de tudo e foi ignorado. Essa “perda do tempo útil” do consumidor também entra na conta final da indenização.
A jurisprudência atual sobre valores de condenação
Você deve estar se perguntando: “Samara, de quanto estamos falando?”. Como advogada honesta, não posso te prometer valor exato, pois cada cabeça de juiz é uma sentença. Mas analisando o mercado jurídico atual, vemos uma média. Para cortes indevidos simples, as indenizações costumam girar entre R
3.000,00eR3.000,00eR6.000,00.
Porém, em casos mais graves, onde há doentes em casa que dependem de equipamentos elétricos, ou onde o corte durou muitos dias gerando grande caos familiar, as indenizações podem chegar a R
10.000,00ouateˊR10.000,00ouateˊR15.000,00 em alguns tribunais estaduais mais rigorosos. Tudo depende da qualidade da prova que vamos produzir.
Existem também casos de “negativação indevida” associada ao corte. Se além de cortarem a luz, eles colocaram seu nome no SPC/Serasa por essa dívida inexistente, o valor sobe consideravelmente. A combinação de corte injusto + nome sujo é uma bomba atômica contra a reputação da empresa no processo.
O famigerado TOI e as cobranças abusivas
Agora vamos tocar numa ferida que machuca muita gente: o TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade). Sabe quando o técnico chega, mexe no medidor, diz que tem um “gato” ou uma violação, e emite um papelzinho na hora? Dias depois chega uma multa astronômica na sua conta. Isso é o TOI. E na maioria das vezes, ele é aplicado de forma totalmente ilegal.
As concessionárias usam o TOI como uma forma fácil de aumentar a arrecadação. Eles acusam você de fraudar o medidor sem perícia técnica adequada. Eles presumem que você é culpado. O técnico, que é funcionário da parte interessada (a empresa), é quem julga, condena e aplica a multa ali na calçada. Isso fere todos os princípios de defesa.
Muitos cortes de luz acontecem porque o consumidor se recusa a pagar essa multa injusta do TOI que vem parcelada na conta mensal. Se sua luz foi cortada por não pagamento de um TOI que você não reconhece, temos um caso fortíssimo. A justiça tem anulado esses termos aos montes por falta de respeito ao devido processo legal.
O que é o TOI e por que ele gera tantos cortes indevidos
O TOI é um instrumento que deveria servir para registrar fraudes reais, mas virou ferramenta de abuso. O procedimento padrão exige que, ao suspeitar de irregularidade, o medidor seja retirado, colocado num invólucro lacrado e enviado para perícia técnica independente. O consumidor deve ser avisado para acompanhar essa perícia se quiser.
O que acontece na prática? O técnico olha, diz “tá violado”, faz um cálculo estimado de quanto você “roubou” de energia nos últimos anos e lança a cobrança. É um cálculo unilateral, muitas vezes baseado em estimativas absurdas de consumo que não condizem com a realidade da sua casa.
Quando essa cobrança entra na sua fatura, ela infla o valor. Uma conta de R
100,00viraR100,00viraR500,00. Você não consegue pagar. Você paga só o consumo real, mas o sistema deles aloca o pagamento para a dívida mais antiga e considera a conta atual em aberto. Resultado: corte de luz. Esse ciclo vicioso é ilegal e nós quebramos ele judicialmente.
A ilegalidade da assinatura forçada e da cobrança unilateral
Muitos clientes me contam: “Doutora, o técnico disse que se eu não assinasse o papel, ele ia levar o medidor e eu ia ficar sem luz na hora”. Isso é coação. Assinar o TOI sob pressão não significa que você confessou a fraude. A assinatura ali é apenas ciência do ato, não confissão de dívida, embora eles tentem fazer parecer que é.
A cobrança unilateral, feita sem perícia oficial, é nula. O Tribunal de Justiça, especialmente aqui no Rio de Janeiro e em São Paulo, tem súmulas e decisões repetitivas dizendo que o TOI unilateral não tem presunção de legitimidade. A empresa não pode impor uma multa baseada apenas na opinião do funcionário dela.
Nós entramos com ação para declarar a nulidade desse TOI. Pedimos ao juiz que cancele a dívida inteira gerada por esse termo. Se você foi obrigado a parcelar essa multa para não ter a luz cortada, nós pedimos o cancelamento das parcelas futuras também. É uma limpeza geral na sua ficha financeira junto à concessionária.
Como pedir a devolução em dobro do que você pagou
Aqui vem a melhor parte. O CDC diz que se você foi cobrado indevidamente e pagou essa cobrança (por medo de ficar sem luz), você tem direito a receber de volta o valor, só que em dobro. Chamamos isso de repetição do indébito. É uma penalidade para a empresa aprender a não cobrar o que não deve.
Se você pagou, por exemplo, R
1.000,00emparcelasdeumTOIilegaloudecontasfaturadascomerro,aempresapodesercondenadaatedevolverR1.000,00emparcelasdeumTOIilegaloudecontasfaturadascomerro,aempresapodesercondenadaatedevolverR2.000,00, acrescidos de juros e correção monetária. Isso além do dano moral que já conversamos antes. O processo vira não só uma reparação, mas uma recuperação financeira.
Para isso, precisamos das faturas onde constam as cobranças do TOI ou do erro de leitura e os comprovantes de pagamento. Organizamos uma planilha detalhada no escritório, somamos tudo, aplicamos a dobra legal e apresentamos ao juiz. É matemática simples aliada à lei consumerista.
Estratégias processuais que usamos no tribunal
Não basta ter razão, é preciso saber pedir. A advocacia é estratégia. Aqui no escritório, não jogamos o processo no sistema e esperamos a sorte. Temos um modus operandi focado em resultado rápido e efetivo. Cada passo é pensado para pressionar a empresa a resolver o seu problema e pagar o que deve.
A concessionária aposta no cansaço. Eles têm advogados contratados por atacado e usam modelos de defesa prontos. Nós usamos a personalização. Mostramos que o seu caso é único. Exploramos as falhas específicas daquele atendimento. Isso desestabiliza a defesa padronizada deles.
Vou abrir para você algumas das ferramentas que usamos nos bastidores. São técnicas processuais que aceleram a religação e garantem que o juiz olhe para o seu processo com a atenção devida, separando-o da pilha de processos comuns que ele vê todo dia.
O pedido de Liminar para religação imediata
A liminar, ou tutela de urgência, é nosso primeiro movimento no xadrez processual. Não podemos esperar o processo acabar daqui a um ou dois anos para você ter luz. Pedimos ao juiz uma decisão provisória logo no início, nos primeiros dias do processo. O argumento é o periculum in mora (perigo da demora).
Demonstramos que a espera causará danos irreparáveis à sua vida. Se o juiz defere a liminar (e as chances são altas quando a prova documental é boa), ele expede um mandado para a empresa religar em 24 ou 48 horas. Se eles não cumprirem, a multa começa a rodar.
Essa liminar inverte a dinâmica de poder. Agora é a empresa que está correndo contra o relógio para cumprir a ordem judicial, e não você implorando no telefone. Muitas vezes, só de receber a liminar, a empresa já propõe um acordo para encerrar o processo, pois percebe que vai perder mais dinheiro se continuar brigando.
A audiência de conciliação e as propostas de acordo
Logo após o início do processo, geralmente é marcada uma audiência de conciliação. É um momento onde você, eu e o preposto da empresa (representante) sentamos para conversar, muitas vezes de forma virtual hoje em dia. O objetivo é tentar um acordo sem precisar esperar a sentença do juiz.
Eu sempre oriento meus clientes: o acordo deve ser bom para você. Não aceite a primeira oferta. As empresas costumam oferecer valores baixos no início, testando se você está desesperado. Comigo ao seu lado, negociamos firmemente. Se a oferta cobrir seus prejuízos e pagar um valor justo de dano moral, pode valer a pena aceitar para receber mais rápido.
Se a proposta for indecente, recusamos na hora. Não tenha medo de dizer não. O processo segue para julgamento e, com as provas que temos, a chance de uma condenação maior na sentença é real. A conciliação é uma oportunidade, não uma obrigação.
A execução da sentença e o cumprimento da obrigação
Ganhar a ação é ótimo, mas “ganhar e não levar” é frustrante. A fase final do processo é a execução. É quando transformamos o papel da sentença em dinheiro na sua conta. Se a empresa não pagar voluntariamente após a condenação, nós pedimos o bloqueio das contas bancárias dela.
O sistema judiciário tem ferramentas como o SISBAJUD, que rastreia dinheiro nas contas da empresa e penhora o valor devido a você. Em casos contra grandes concessionárias, a solvência não é problema; elas têm dinheiro. O problema é a burocracia interna delas para liberar o pagamento.
Nós monitoramos isso de perto. Se houver multa diária acumulada pela demora na religação, calculamos cada centavo e somamos ao total. Muitas vezes, o valor da multa (astreintes) supera o valor da própria indenização principal. Nossa vigilância nessa fase garante que você receba cada real que tem direito, com juros e correção até a data do efetivo depósito.
Espero que essa conversa tenha clareado sua mente. O corte indevido é uma violência, sim, mas você não está indefeso. Com organização, calma e a estratégia jurídica correta, vamos reverter essa situação. Se tiver mais dúvidas ou se o corte acabou de acontecer, o momento de agir é agora. Reúna os documentos que listei e vamos à luta.
