A guarda compartilhada é um modelo de custódia em que ambos os pais têm responsabilidade legal e direito de convivência sobre os filhos, mesmo após a separação. Desde a Lei 11.698/2008, que alterou o Código Civil brasileiro, a guarda compartilhada passou a ser a regra, exceto em casos onde não seja viável para o bem-estar da criança. O objetivo desse modelo é garantir a igualdade de direitos e deveres para ambos os pais, favorecendo o interesse da criança.
Neste artigo, vamos explorar os benefícios e desafios desse modelo de guarda, tanto para os filhos quanto para os pais.
1. O Que é a Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada significa que ambos os pais, mesmo que separados, possuem responsabilidade conjunta sobre decisões importantes na vida do filho, como:
- Educação
- Saúde
- Religião
- Assuntos pessoais e familiares
Em um modelo de guarda compartilhada, o tempo de convivência com cada um dos pais não precisa ser igual, mas a responsabilidade e a tomada de decisões devem ser divididas de forma equilibrada.
2. Benefícios da Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada oferece diversas vantagens tanto para os filhos quanto para os pais, quando aplicada de forma saudável e com cooperação mútua.
1. Preservação do Vínculo Familiar
A principal vantagem da guarda compartilhada é a manutenção do vínculo dos filhos com ambos os pais. Eles têm o direito de conviver de forma equilibrada com cada um, o que ajuda a preservar a ligação emocional com ambos, o que é crucial para o desenvolvimento saudável da criança.
2. Desenvolvimento Equilibrado da Criança
Quando ambos os pais têm participação ativa na vida do filho, a criança pode se beneficiar de uma educação mais equilibrada e diversificada, aproveitando as diferentes perspectivas e estilos parentais. Isso pode resultar em maior segurança emocional e uma autoestima mais saudável.
3. Melhoria na Responsabilidade Parental
A guarda compartilhada exige que ambos os pais se comuniquem e cooperem de maneira contínua, o que pode melhorar a responsabilidade de ambos. Essa cooperação também permite que ambos os pais estejam mais engajados nas atividades cotidianas do filho, incluindo a participação em eventos escolares, consultas médicas, etc.
4. Menos Conflitos Legais
Quando ambos os pais trabalham em conjunto, o número de disputas legais pode diminuir, já que ambos estão mais envolvidos na tomada de decisões. Isso pode reduzir o estresse emocional tanto para os pais quanto para os filhos, que, muitas vezes, são vítimas do conflito entre os pais.
3. Desafios da Guarda Compartilhada
Embora a guarda compartilhada ofereça muitos benefícios, ela também apresenta desafios que precisam ser considerados para que o modelo seja eficaz. Aqui estão alguns dos desafios principais:
1. Comunicação e Cooperação Constantes
A guarda compartilhada exige uma comunicação eficaz e constante entre os pais. Em casos de separação conturbada ou conflitos não resolvidos, essa comunicação pode ser difícil. Se um dos pais não estiver disposto a cooperar ou se ambos não conseguirem trabalhar juntos, isso pode prejudicar o bem-estar da criança.
2. Distância Geográfica entre os Pais
Se os pais moram em localidades diferentes, a guarda compartilhada pode ser mais difícil de implementar. Nesse caso, as visitas podem ser complicadas, e a criança pode ter que se adaptar frequentemente a diferentes ambientes e rotinas, o que pode ser desafiador para seu desenvolvimento emocional.
3. Desigualdade no Exercício das Responsabilidades
Em alguns casos, mesmo com a guarda compartilhada, um dos pais pode acabar assumindo mais responsabilidades do que o outro, como no caso das tarefas diárias. Isso pode gerar sentimentos de injustiça ou cansaço excessivo para o pai ou mãe que mais se envolve, causando tensões familiares.
4. Impacto no Bem-Estar Emocional da Criança
Se a separação dos pais for conflituosa ou não houver um bom entendimento entre as partes, a guarda compartilhada pode ser emocionalmente prejudicial para a criança. Ambientes tensos ou constantes discussões entre os pais podem afetar a saúde emocional da criança, causando ansiedade e insegurança.
4. A Importância da Mediação Familiar
Em muitos casos, a mediação familiar pode ser uma excelente solução para superar os desafios da guarda compartilhada. A mediação envolve a presença de um profissional neutro que ajuda os pais a discutirem e resolverem questões de forma mais amigável, garantindo que o melhor interesse da criança seja preservado.
A mediação também pode ser útil para ajudar os pais a adaptarem-se a mudanças, como novas rotinas ou necessidades da criança, e a manter uma comunicação saudável durante a convivência compartilhada.
5. Quando a Guarda Compartilhada Não é Recomendada?
Embora a guarda compartilhada seja considerada a melhor opção para muitos casos, ela pode não ser adequada em algumas situações. Entre elas, estão:
- Violência doméstica: Se um dos pais foi violento com o outro ou com a criança, a guarda compartilhada pode colocar em risco a segurança da criança.
- Alienação parental: Quando um dos pais tenta manipular a criança contra o outro, dificultando o relacionamento entre ela e o outro genitor.
- Incapacidade de um dos pais: Se um dos pais for incapaz de cuidar da criança de maneira adequada (por questões de saúde mental, abuso de substâncias ou negligência), a guarda compartilhada pode ser prejudicial.
6. Como Funciona o Processo de Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada deve ser formalizada judicialmente, com base no que é melhor para a criança. O processo envolve as seguintes etapas:
- Negociação: Os pais devem chegar a um acordo sobre a guarda, o tempo de convivência e as responsabilidades.
- Petição Judicial: Caso não haja acordo entre os pais, é possível entrar com um pedido de guarda compartilhada na justiça.
- Avaliação do Juiz: O juiz avaliará a situação familiar, considerando o interesse da criança, e decidirá sobre a guarda. Em caso de desacordo, ele pode determinar a mediação familiar ou outras medidas.
- Cumprimento da Sentença: Após a decisão judicial, ambos os pais devem cumprir a sentença, estabelecendo uma convivência harmônica e cooperativa.
7. Conclusão
A guarda compartilhada é uma prática que visa garantir o direito da criança de manter vínculos com ambos os pais, proporcionando uma convivência equilibrada e saudável. Embora esse modelo traga diversos benefícios, como o fortalecimento dos laços familiares e a promoção de uma educação equilibrada, ele também apresenta desafios que exigem cooperação mútua e compromisso dos pais.
Para que a guarda compartilhada seja bem-sucedida, é essencial que ambos os pais estejam dispostos a colocar os interesses da criança em primeiro lugar, garantindo um ambiente seguro e harmonioso para seu desenvolvimento.