Olá! Que bom que você tirou um tempo para resolver essa questão. Eu sou a Samara, advogada especialista nessa área, e vou te guiar por esse labirinto que parece o INSS, mas que, na verdade, tem saída e pode ser muito mais simples do que você imagina. Sente-se confortavelmente, pegue um café e vamos conversar de igual para igual, sem aquele “juridiquês” complicado que só serve para confundir a cabeça da gente. O objetivo aqui é garantir que o seu suor de hoje se transforme em tranquilidade amanhã.
Você provavelmente já ouviu histórias de pessoas que trabalharam a vida toda por conta própria e, na hora de se aposentar, descobriram que não tinham direito a quase nada ou que o valor seria muito abaixo do esperado. Isso acontece com uma frequência assustadora e, na maioria das vezes, o problema não foi a falta de trabalho, mas a falta de informação correta na hora de preencher aquela guia de pagamento mensal. Não quero que isso aconteça com você.
Nossa conversa hoje vai dissecar cada detalhe sobre como pagar o INSS sendo autônomo, ou, como a lei prefere chamar, contribuinte individual. Vamos entender desde quem realmente precisa pagar até as estratégias mais inteligentes para garantir uma aposentadoria digna. Esqueça as generalizações que você vê por aí; vamos focar no seu caso, na sua realidade e em como transformar essa obrigação tributária em um investimento seguro para o seu futuro e o da sua família.
Quem Realmente Precisa Pagar como Contribuinte Individual?
A diferença prática entre autônomo raiz e prestador de serviço PJ
Você precisa entender primeiramente onde você se encaixa nessa sopa de letrinhas do mercado de trabalho. O contribuinte individual, que chamamos carinhosamente de autônomo, é aquela pessoa física que presta serviços para outras pessoas físicas ou até jurídicas, mas sem vínculo de emprego.[5] É o dentista, o motorista de aplicativo, o encanador, a advogada como eu que atua por conta própria. A grande diferença aqui é que você não tem um CNPJ ativo sendo utilizado para aquela prestação de serviço específica no regime do Simples Nacional ou Lucro Presumido, onde a contribuição previdenciária ocorre de outra forma, através do pro labore.
Muitos clientes chegam ao meu escritório achando que, por não terem carteira assinada, não devem nada a ninguém. Esse é um equívoco perigoso. Se você exerce atividade remunerada, a filiação ao INSS é obrigatória, não facultativa. Isso significa que, perante a lei, se você ganha dinheiro trabalhando, você automaticamente deve pagar o INSS. O autônomo “raiz” é aquele que assume o risco do seu negócio, não tem chefe, não cumpre horário fixo imposto por terceiros, mas que, justamente por isso, precisa construir sua própria rede de proteção social através das contribuições mensais feitas via GPS (Guia da Previdência Social).
Se você atua como PJ (Pessoa Jurídica), emitindo nota fiscal via CNPJ, sua contribuição previdenciária deve ser feita sobre o seu pro labore, que é o seu “salário” de dono. Porém, se em algum momento você prestar um serviço como pessoa física, fora da sua empresa, ou se você ainda não formalizou seu negócio e atua apenas com seu CPF, você é, para todos os efeitos, um contribuinte individual obrigatório. Entender essa distinção é o primeiro passo para não cair na malha fina da Receita Federal e, principalmente, para não deixar buracos no seu tempo de contribuição que serão impossíveis de preencher lá na frente.
Riscos jurídicos e financeiros de ignorar a Previdência Social[4]
Ignorar o INSS é como dirigir um carro sem seguro em uma estrada cheia de curvas perigosas: pode ser que você chegue ao destino sem arranhões, mas se algo acontecer, o prejuízo pode ser devastador. O primeiro risco é o financeiro imediato em relação à Receita Federal. Como o INSS é um tributo, a falta de pagamento pode gerar dívida ativa. A Receita cruza dados bancários e de imposto de renda com muita eficiência hoje em dia. Se você declara renda no IRPF mas não tem contribuição previdenciária correspondente, acende-se um alerta vermelho no sistema deles, e a cobrança pode chegar com multas e juros pesados, retroagindo aos últimos cinco anos.
Além do risco fiscal, existe o risco social, que é o mais doloroso. Imagine que você sofra um acidente de trânsito ou desenvolva uma doença que te impeça de trabalhar por seis meses. Se você não estiver em dia com o INSS, você não terá direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Você ficará sem renda nenhuma justamente no momento em que mais precisa de remédios e cuidados. Eu já atendi inúmeros profissionais liberais que, por “economia”, deixaram de pagar o INSS e, ao se verem impossibilitados de trabalhar, viram suas reservas financeiras de anos desaparecerem em meses.
Outro ponto crucial é a pensão por morte. Ninguém gosta de pensar nisso, mas precisamos ser realistas. Se você faltar, sua família ficará desamparada? O INSS funciona como um seguro de vida vitalício para seus dependentes. Se você não contribui, seus filhos ou cônjuge não terão direito a esse benefício. Portanto, pagar o INSS corretamente não é apenas sobre a sua aposentadoria lá na frente; é sobre garantir a segurança financeira do seu lar hoje, contra imprevistos que fogem totalmente do nosso controle. É uma questão de responsabilidade civil e familiar.
Benefícios imediatos que vão muito além da aposentadoria
Muita gente torce o nariz para o INSS achando que é um dinheiro perdido ou que “nunca vai se aposentar”. Mas o sistema previdenciário brasileiro oferece uma cobertura de riscos que nenhum banco privado oferece pelo mesmo custo. Ao pagar sua guia mensalmente, você não está apenas colocando moedas num cofrinho para sacar daqui a 30 anos. Você está ativando uma apólice de seguro completa. O auxílio por incapacidade temporária é um dos mais utilizados. Se você quebrar uma perna jogando futebol no fim de semana e ficar 45 dias sem poder trabalhar, o INSS cobre seus dias parados, permitindo que você foque na recuperação sem o desespero das contas vencendo.
Temos também o salário-maternidade, que é um direito muitas vezes esquecido pelas autônomas. A advogada, a psicóloga, a comerciante que trabalha por conta própria e paga o INSS tem direito a receber o benefício durante o período de afastamento pelo nascimento ou adoção do filho. Isso é essencial para que a mãe possa se dedicar ao bebê nos primeiros meses sem a pressão de ter que produzir renda imediatamente. Esse benefício, por si só, muitas vezes já compensa anos de contribuição, trazendo um alívio financeiro num momento de aumento de despesas domésticas.
Não podemos esquecer da aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Se algo grave acontecer e você nunca mais puder exercer sua profissão, o INSS garante uma renda mensal vitalícia. Tente contratar um seguro privado que te ofereça renda vitalícia em caso de invalidez e veja o valor do prêmio mensal; é absurdamente caro. O INSS oferece isso dentro do pacote básico da sua contribuição. Portanto, mude a chave mental: não encare a guia do INSS como um imposto chato, mas como a mensalidade do seguro mais abrangente que você tem à disposição para proteger sua força de trabalho.
Decifrando os Códigos: 1007, 1163 e o Impacto no Seu Bolso[5]
Plano Normal (1007): quando pagar 20% é a melhor estratégia[1]
Agora vamos entrar na parte técnica, mas prometo manter tudo muito claro. O código 1007 é o “Cadillac” das contribuições para o autônomo. Ele representa o Plano Normal de contribuição. Nesse modelo, você paga 20% sobre o valor que você declara receber, limitado ao teto do INSS (que muda todo ano) e ao piso de um salário mínimo. A grande vantagem desse código é que ele te dá direito a absolutamente tudo, inclusive à Aposentadoria por Tempo de Contribuição (nas regras de transição vigentes) e permite que você se aposente com um valor maior que um salário mínimo, dependendo da média das suas contribuições.
Eu costumo recomendar o código 1007 para quem tem uma renda mais alta e quer ver isso refletido na aposentadoria futura. Se você ganha, por exemplo, R
5.000,00porme^sequermanterumpadra~odevidaproˊximoaissonavelhice,voce^precisacontribuirsobreessevalor(respeitandooteto).Pagar205.000,00porme^sequermanterumpadra~odevidaproˊximoaissonavelhice,voce^precisacontribuirsobreessevalor(respeitandooteto).Pagar205.000,00, você vai desembolsar R$ 1.000,00 para o INSS —, mas é o único caminho para garantir uma média salarial mais alta no cálculo do benefício. É um investimento direto no valor do seu benefício futuro.
Além disso, o código 1007 é essencial para quem precisa averbar tempo de contribuição para fechar os requisitos de alguma regra de transição. Se você já trabalhou muitos anos como CLT e agora virou autônomo, usar o código 1007 garante que esse tempo continue contando para todas as modalidades de aposentadoria. Ele não restringe seus direitos apenas à aposentadoria por idade. É a opção mais completa e robusta, ideal para quem tem planejamento financeiro e capacidade contributiva para suportar a alíquota de 20%.
Plano Simplificado (1163): economia hoje, restrição amanhã
O código 1163 é o “popular” das contribuições, conhecido como Plano Simplificado. Ele foi criado para facilitar a vida de quem não tem condições de pagar os 20% cheios. Aqui, a alíquota cai para 11%, mas — e esse é um grande “mas” — a contribuição é obrigatoriamente sobre o salário mínimo. Você não pode pagar 11% sobre R$ 3.000,00, por exemplo. É 11% sobre o salário mínimo vigente, ponto final.[5] Isso gera uma economia imediata no seu caixa mensal, o que é ótimo para quem está começando ou passando por um momento de aperto.
No entanto, essa economia cobra seu preço lá na frente. Ao optar pelo código 1163, você abre mão do direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição.[1] Esse tempo pago contará apenas para a Aposentadoria por Idade. Além disso, como a base de cálculo é sempre o salário mínimo, o valor da sua aposentadoria muito provavelmente será de um salário mínimo. É uma opção válida? Com certeza, principalmente para manter a qualidade de segurado e ter direito aos benefícios de risco como auxílio-doença e salário-maternidade, que são garantidos mesmo nesse plano.
Você deve escolher o 1163 se a sua prioridade for gastar menos agora e se você já aceitou a ideia de se aposentar por idade ganhando o piso nacional. É muito comum ver profissionais que alternam entre os planos: pagam o 1007 quando as “vacas estão gordas” e descem para o 1163 em épocas de crise. Isso é possível, mas exige cuidado e planejamento para não bagunçar o cálculo da sua média salarial. Lembre-se sempre: o barato de hoje pode ser o aperto de amanhã, então tome essa decisão com consciência plena das limitações que esse código impõe ao seu futuro previdenciário.
A lógica do pagamento trimestral versus o pagamento mensal
Você sabia que não precisa necessariamente pagar o boleto todo santo mês? Existe a opção do recolhimento trimestral, que é uma mão na roda para quem detesta burocracia ou tem um fluxo de caixa muito irregular. Os códigos mudam ligeiramente (por exemplo, o 1104 para o trimestral do plano normal e 1180 para o simplificado), mas a lógica previdenciária de base permanece a mesma. A ideia é agrupar três meses de competência em um único pagamento.
Funciona assim: você paga a competência de janeiro, fevereiro e março em uma única guia que vence em abril (dia 15). Depois abril, maio e junho, pagando em julho. Isso reduz a quantidade de vezes que você precisa parar para fazer a guia e ir ao banco. Para quem tem renda variável, isso também pode ajudar a organizar o orçamento, fazendo uma reserva ao longo dos meses para quitar a guia trimestral de uma vez. Mas atenção: o valor não muda; você vai pagar o somatório dos três meses. Não é um desconto, é apenas uma facilidade logística.
O perigo do pagamento trimestral é a disciplina financeira. Se você não guardar o dinheiro dos meses anteriores, quando chegar o dia do vencimento da guia trimestral, o valor será “salgado” e você pode acabar não pagando, ficando descoberto por um período longo de três meses. Outro ponto de atenção é que, se você precisar de um benefício urgente no meio do trimestre e a guia ainda não tiver sido paga, pode dar um pouco mais de trabalho para comprovar a carência imediata naquele momento específico. Eu geralmente recomendo o mensal para manter a rotina e o “callo” do pagamento, mas o trimestral é uma ferramenta válida para quem é muito organizado.
O Passo a Passo Descomplicado para Emitir a Guia GPS
Inscrição no PIS/NIT: o primeiro passo[2]
Antes de pensar em pagar, você precisa existir para o sistema. Se você já trabalhou de carteira assinada em qualquer momento da vida, você já tem um número de PIS. Esse número é o seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador) na Previdência.[2] Eles são a mesma coisa para fins de recolhimento. Você pode encontrar esse número na sua Carteira de Trabalho antiga, no cartão cidadão ou até mesmo no extrato do FGTS. Não precisa criar um novo se você já tem um; isso só geraria duplicidade e dor de cabeça para unificar as contas no futuro.
Agora, se você nunca trabalhou formalmente e está começando a vida profissional direto como autônomo, você precisará se inscrever. Hoje em dia, isso é feito em cinco minutos pela internet. Você acessa o site do CNIS ou o próprio portal “Meu INSS”.[1][2] A opção geralmente é “Inscrever no INSS”.[2] Você vai preencher seus dados básicos: nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF. O sistema vai gerar o seu número de inscrição. Anote esse número e guarde como se fosse a senha do seu cofre, porque ele será a base de toda a sua vida previdenciária.
Um erro comum é o profissional criar uma nova inscrição cada vez que perde o número antigo. Não faça isso. O sistema do INSS às vezes demora para cruzar as informações e você pode ficar com períodos de contribuição espalhados em números diferentes, o que vai exigir um processo de unificação de cadastro quando você for pedir um benefício. Se você não sabe se já tem número ou qual é, ligue para o 135. Eles têm acesso ao banco de dados e podem te informar pelo seu CPF. Começar com o cadastro limpo e único é a base de tudo.
Preenchendo a guia no site ou aplicativo sem cometer erros
Com o número do NIT/PIS em mãos e o código de pagamento escolhido (1007 ou 1163, lembra?), chegou a hora de emitir a guia. O caminho mais seguro é pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.[1] Não recomendo comprar aqueles carnês laranjas de papelaria e preencher à mão, a menos que você não tenha acesso nenhum à internet. O preenchimento manual é propenso a erros de dígito que podem mandar seu dinheiro para o limbo. O sistema digital já calcula tudo e gera um código de barras infalível.
No “Meu INSS”, você nem precisa de login e senha para apenas emitir a guia, embora seja bom ter. Existe uma opção de “Emissão de Guia de Pagamento (GPS)” que te redireciona para o sistema da Receita Federal (o SAL – Sistema de Acréscimos Legais). Lá, você escolhe a categoria “Contribuinte Individual”, digita seu NIT e confirma seus dados. Em seguida, você vai colocar a “competência”. Atenção aqui: a competência é o mês a que se refere o pagamento, não o mês em que você está. Se estamos em fevereiro, você está pagando a competência janeiro.
Depois de colocar a competência, você insere o “Salário de Contribuição”. Se for o código 1163, o sistema já deve travar no salário mínimo vigente. Se for o 1007, você digita o valor sobre o qual quer contribuir (entre o mínimo e o teto).[5] O sistema vai calcular automaticamente o valor a pagar, incluindo juros e multa se você estiver emitindo uma guia atrasada. Clicou em “Gerar GPS”, pronto. O PDF está na mão. Verifique sempre se o código de pagamento que aparece na guia impressa é exatamente o que você planejou. Um erro aqui pode mudar a natureza da sua contribuição.[1]
Onde e como efetuar o pagamento para garantir a validade
Com a GPS gerada, o pagamento é simples, mas tem seus truques. Você pode pagar em qualquer banco, casas lotéricas ou pelo aplicativo do seu banco no celular. A maioria dos apps de banco hoje tem uma área específica para “Tributos” ou “Pagamentos sem código de barras” onde você encontra a opção GPS. Mas a forma mais fácil é ler o código de barras ou digitar a linha digitável que saiu na guia gerada pelo site. O vencimento é sempre no dia 15 do mês seguinte à competência.[3] Se dia 15 cair num fim de semana ou feriado, prorroga-se para o dia útil seguinte.
Guarde os comprovantes. Eu sei, parece coisa do século passado acumular papel ou arquivos digitais, mas os sistemas bancários e do INSS falham. Eu oriento meus clientes a terem uma pasta digital na nuvem (Google Drive, Dropbox) chamada “INSS” e salvarem lá o PDF da guia e o PDF do comprovante de pagamento todo mês. Nomeie o arquivo como “2023-01_Guia” e “2023-01_Comprovante”. Essa organização leva 30 segundos por mês e pode te salvar meses de espera na hora da aposentadoria se o sistema não reconhecer automaticamente um pagamento.
Outra dica de ouro: monitore seu CNIS. O CNIS é o Extrato de Contribuições Previdenciárias.[1] Uns 15 dias após você pagar a guia, entre no “Meu INSS” e puxe o extrato do CNIS. Verifique se o pagamento daquele mês já apareceu lá. Se apareceu, ótimo, está validado. Se passar dois meses e não aparecer, você já sabe que houve algum erro de processamento e pode agir rápido para corrigir, em vez de descobrir o buraco só daqui a 20 anos. A vigilância constante é a melhor amiga do contribuinte individual.
Planejamento de Longo Prazo: Estratégias para sua Aposentadoria
Vale a pena pagar sobre o teto do INSS?
Essa é a pergunta de um milhão de dólares — ou melhor, de alguns milhares de reais. Pagar sobre o teto (o valor máximo permitido) exige um desembolso mensal alto, que consome uma fatia considerável da renda do autônomo. A resposta curta é: depende da sua idade e do seu histórico. Para quem está no início da carreira, pagar sobre o teto pode não ser a estratégia mais eficiente financeiramente, pois o cálculo da aposentadoria faz uma média de todas as contribuições desde julho de 1994. Contribuições altas muito cedo podem ser diluídas por contribuições menores no futuro ou pelas regras de achatamento do benefício.
No entanto, para quem já está mais próximo da aposentadoria e tem um histórico de contribuições médias ou altas, manter o pagamento pelo teto é crucial para segurar a média lá em cima. Mas cuidado com a ilusão: pagar os últimos 5 anos sobre o teto não garante aposentadoria no teto se você passou os 20 anos anteriores pagando sobre o mínimo. O sistema é de média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição. Um punhado de contribuições altas no final não faz milagre numa vida inteira de contribuições mínimas.
Por isso, eu sempre faço simulações matemáticas antes de dizer ao cliente para pagar o teto. Às vezes, a diferença no benefício final será de R
200,00,masocustoparapagarotetoporanosseraˊdeR200,00,masocustoparapagarotetoporanosseraˊdeR50.000,00 a mais. Nesses casos, vale mais a pena pagar sobre um valor médio e investir a diferença no mercado financeiro privado. O INSS é seguro, mas não tem a melhor rentabilidade do mundo. O pagamento pelo teto deve ser uma decisão estratégica, baseada em cálculos reais do seu histórico, não em “achismo” ou na esperança de ganhar o máximo sem fazer conta.
Como regularizar períodos passados sem jogar dinheiro fora
Muitos autônomos me procuram querendo pagar “os atrasados” para se aposentar mais rápido. Cuidado! Essa é uma das maiores armadilhas do sistema. Você só pode pagar contribuições atrasadas como contribuinte individual se você conseguir comprovar que estava exercendo atividade remunerada naquela época. Não basta chegar e pagar o boleto. Se você pagar atrasado um período superior a 5 anos sem comprovação de atividade, o INSS pode receber o dinheiro e simplesmente não contar o tempo para sua aposentadoria. É jogar dinheiro no lixo.
Para períodos de atraso menores que 5 anos e se você já estava inscrito como contribuinte individual na época, o processo é mais simples, você pode emitir a guia com juros e multa e pagar. Mas se for o seu primeiro pagamento como autônomo, você não pode pagar retroativo para contar tempo antes da data da inscrição. A regra é clara: a filiação do autônomo se dá com o primeiro pagamento em dia. O que vem antes disso precisa de prova documental robusta (recibos, imposto de renda da época, contratos) para ser aceito mediante processo administrativo de indenização.
Além disso, pagar atrasado muitas vezes é caríssimo porque incidem juros e multa pesados. Antes de sair pagando guias retroativas, faça um Planejamento Previdenciário.[1] Verifique se esse tempo vai realmente antecipar sua aposentadoria ou se vai apenas aumentar seu tempo total sem mudar a data do benefício. Já vi clientes pagarem R$ 30.000,00 em atrasados para antecipar a aposentadoria em 2 meses. Financeiramente, não faz o menor sentido. A regularização deve ser cirúrgica, apenas nos períodos que efetivamente farão diferença no resultado final.
O impacto das oscilações de renda no valor do seu benefício futuro
A vida do autônomo é uma montanha-russa. Tem mês que entra muito dinheiro, tem mês que não entra nada. O INSS permite que você oscile o valor da sua contribuição mês a mês (respeitando os limites do código 1007).[5][6] Você pode pagar sobre R$ 5.000,00 num mês e sobre o salário mínimo no outro. Isso é legal e permitido. O impacto disso na sua aposentadoria será o resultado da média. Se você tiver muitas oscilações para baixo, sua média cai.
O que eu sugiro é tentar manter uma linearidade sempre que possível para facilitar sua própria organização financeira e evitar que sua média despenque. Se num mês ruim você não conseguir pagar sobre sua média habitual, pague pelo menos sobre o mínimo para não ter um “buraco” no tempo de contribuição. Um mês sem pagamento é um mês a menos na contagem de tempo, o que adia a data da aposentadoria. É melhor pagar o mínimo do que não pagar nada.
Porém, fique atento à regra do “divisor mínimo” que pode surgir em novas reformas ou regras de cálculo específicas. De modo geral, o sistema incentiva a constância. Se você tiver capacidade de planejar, tente definir um “pró-labore fictício” para si mesmo e contribua sobre ele de forma fixa, absorvendo as oscilações de mercado na sua reserva de emergência, e não na sua guia de INSS. Trate o INSS como um custo fixo do seu negócio, não como uma despesa variável que você corta na primeira dificuldade.
Armadilhas Comuns e Como Resolver Problemas de Pagamento
Paguei o código errado: como fazer a correção administrativa
Errar o código é mais comum do que você imagina. Você queria pagar o 1163 (11%) e pagou o 1007 (20%) com valor errado, ou vice-versa. Ou pior, usou um código de empregado doméstico sem querer. Calma, não precisa entrar em pânico. O dinheiro não sumiu, ele só está na prateleira errada dentro do sistema do INSS. Para consertar isso, você precisa solicitar um serviço chamado “Ajuste de Guia”.
Isso pode ser feito pelo “Meu INSS” ou agendando um atendimento presencial. Você vai precisar preencher um formulário indicando qual guia está errada e qual deveria ser a informação correta. Se você pagou a menos (queria pagar 20% e pagou 11%), o INSS vai gerar uma guia complementar com a diferença para você quitar. Se você pagou a mais, o valor pode ser usado para abater competências futuras ou você pode pedir a restituição, embora a restituição seja um processo bem mais lento e burocrático.
O importante é não deixar o erro lá parado. Uma guia com código errado pode não ser computada para a carência de um auxílio-doença, por exemplo. O sistema lê códigos.[1][2][5] Se o código não bate com a sua categoria, o sistema trava o benefício. Então, assim que perceber o erro, abra o pedido de retificação. É um processo administrativo chato, mas necessário para “limpar” o seu CNIS e deixar tudo pronto para quando você precisar do benefício.
Autônomo que também é CLT precisa pagar?
Essa é clássica. “Dra., eu já tenho carteira assinada e desconto INSS lá, preciso pagar sobre meus ‘bicos’ de autônomo também?”. A resposta rigorosa da lei é: sim. São atividades concomitantes. Se você tem renda nas duas fontes, deve contribuir sobre as duas fontes. A soma das remunerações será usada para calcular sua aposentadoria, o que pode ser excelente para aumentar sua média salarial.
Porém, existe um limite: o teto do INSS.[5] Se o seu salário na CLT já é superior ao teto do INSS (hoje em torno de R$ 7.500,00 – valores sempre atualizáveis), você não deve pagar nada como autônomo, pois já atingiu a contribuição máxima permitida. Você deve informar isso na sua prestação de serviços para não sofrer retenções indevidas. Agora, se a soma do seu salário CLT + sua renda de autônomo ultrapassar o teto, você deve pagar como autônomo apenas até completar o teto.
Se você ganha R
4.000,00naCLTeR4.000,00naCLTeR5.000,00 como autônomo, a soma dá R
9.000,00,queestouraoteto.Voce^pagaraˊoINSSsobreosR9.000,00,queestouraoteto.Voce^pagaraˊoINSSsobreosR4.000,00 na folha da empresa e, como autônomo, pagará apenas sobre a diferença que falta para atingir o teto (aprox. R
3.500,00),ena~osobreosR3.500,00),ena~osobreosR5.000,00 totais. Fazer essa conta economiza muito dinheiro e evita que você pague contribuições que o INSS não vai te devolver nem usar no cálculo.
Carência e qualidade de segurado: entenda para não ficar descoberto
Para finalizar, vamos falar de dois conceitos que são o coração da proteção previdenciária: carência e qualidade de segurado. Qualidade de segurado é o “estar coberto”. Enquanto você paga em dia, você tem qualidade de segurado. Se parar de pagar, você entra no “período de graça”, que geralmente dura 12 meses (pode ser estendido para 24 ou 36 em alguns casos). Nesse período, você não paga, mas ainda está protegido. Passou disso, você perde a qualidade de segurado e perde o direito aos benefícios.
Já a carência é o número mínimo de meses que você precisa ter pago para ter direito a algo. Para auxílio-doença, são 12 meses. Para salário-maternidade, 10 meses. Para aposentadoria, 180 meses.[6] O autônomo tem uma regra cruel: se você perder a qualidade de segurado (ficar muito tempo sem pagar) e depois voltar a pagar, você precisa cumprir metade da carência de novo para ter direito aos benefícios de risco (auxílio-doença, etc.).
Por isso, minha dica final de amiga e advogada é: nunca deixe sua qualidade de segurado cair. Se o dinheiro apertou muito, pague pelo menos uma guia a cada 6 meses (ou 1163 trimestral) só para manter o vínculo ativo. Recuperar a qualidade de segurado dá trabalho e exige tempo de nova contribuição (carência). Manter o vínculo, mesmo que pagando o mínimo, é a estratégia de segurança mais inteligente que você pode adotar. Cuide do seu INSS com carinho, e ele cuidará de você.
