A liberdade é o bem mais precioso que você possui e vê-la ameaçada por uma decisão judicial gera uma angústia que poucas pessoas conseguem compreender de verdade.

Você ou seu familiar podem ter se deparado com termos jurídicos confusos no momento da detenção e essa sopa de letrinhas atrapalha muito o entendimento do que realmente está acontecendo.

Entender a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária não é apenas uma questão teórica para estudantes de direito mas é o ponto de partida para traçarmos a melhor estratégia de defesa para o seu caso.

Muitos clientes chegam aqui no escritório achando que toda prisão é igual ou que, se a pessoa foi presa, ela já é culpada e ficará lá para sempre até o julgamento final.

Isso não é verdade e eu preciso que você entenda exatamente onde estamos pisando para que possamos lutar pelos seus direitos com a técnica correta e a combatividade necessária.

O Conceito de Prisão Temporária e a Fase de Inquérito

A prisão temporária é uma medida cautelar muito específica e ela possui uma característica que a define acima de todas as outras que é o fato de ter data e hora para acabar.

Ela serve exclusivamente para a fase de inquérito policial ou seja aquele momento em que o delegado ainda está reunindo provas e ouvindo testemunhas para entender o que aconteceu.

Você deve encarar essa prisão como uma ferramenta que a polícia usa para garantir que a investigação não seja atrapalhada pela presença do suspeito nas ruas.

A finalidade exclusiva da investigação

O objetivo central da prisão temporária é permitir que a autoridade policial colete elementos de informação sem interferências diretas do investigado.

Imagine uma situação onde a polícia acredita que o suspeito pode destruir documentos importantes ou coagir testemunhas que ainda não prestaram depoimento na delegacia.

Nesse cenário o delegado representa pela prisão temporária para “congelar” a situação e garantir a integridade daquela prova que precisa ser colhida naquele momento exato.

É fundamental você saber que essa prisão não serve para punir antecipadamente ninguém ela serve apenas e tão somente como um instrumento para auxiliar a investigação em curso.

Se a investigação já acabou ou se a polícia já tem todos os elementos necessários não faz o menor sentido jurídico manter alguém preso sob o título de prisão temporária.

O rol taxativo de crimes da Lei 7.960/89

Diferente da preventiva que pode ser aplicada em uma gama enorme de situações a temporária só cabe para crimes muito específicos listados na lei.

A Lei 7.960 de 1989 traz uma lista fechada de delitos que autorizam essa medida drástica como homicídio sequestro roubo estupro e tráfico de drogas entre outros crimes graves.

Isso significa que se você está sendo investigado por um crime que não está nessa lista o juiz não pode decretar a sua prisão temporária de forma alguma.

Essa é uma das primeiras coisas que eu verifico quando pego um processo novo pois se o crime não estiver no rol a prisão é ilegal e deve ser relaxada imediatamente.

Muitos juízes e delegados tentam forçar a barra para encaixar condutas nessa lista mas a defesa técnica precisa estar atenta para barrar esses excessos logo no início.

Os prazos improrrogáveis e a liberdade automática

O aspecto mais importante da prisão temporária para você e sua família é o prazo de duração que é curto e rigidamente estabelecido pela legislação.

Para crimes comuns o prazo é de 5 dias podendo ser prorrogado por mais 5 dias apenas se houver extrema e comprovada necessidade para a investigação.

Se estivermos falando de crimes hediondos como tráfico ou homicídio qualificado esse prazo sobe para 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.

O grande detalhe aqui é que esgotado esse prazo a soltura do preso deve ser imediata independente de nova ordem judicial se não houver a conversão em preventiva.

Eu monitoro esses prazos na ponta do lápis porque um dia a mais na cadeia sem amparo legal configura abuso de autoridade e constrangimento ilegal.

A Prisão Preventiva e o Perigo da Indeterminação

A prisão preventiva é o cenário que mais preocupa nós advogados criminalistas porque ela não possui um prazo fixo pré-determinado em lei para acabar.

Ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou já durante o processo penal propriamente dito quando a denúncia já foi aceita.

Você precisa entender que a preventiva é a “última cartada” do sistema (ultima ratio) e só deveria ser usada quando nenhuma outra medida cautelar fosse suficiente.

No entanto a prática forense no Brasil banalizou o uso da preventiva transformando-a em uma verdadeira antecipação de pena o que combatemos todos os dias nos tribunais.

Os requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal

Para que um juiz decrete a prisão preventiva ele não pode apenas “achar” que o réu deve ser preso ele precisa fundamentar a decisão em requisitos legais estritos.

O Artigo 312 do CPP exige a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria o que chamamos no “juridiquês” de fumus comissi delicti.

Mas não basta ter indícios de autoria é necessário demonstrar que a liberdade daquele indivíduo representa um risco real e concreto para a sociedade ou para o processo.

Decisões genéricas que dizem apenas “o crime é grave” não servem para justificar uma preventiva e são constantemente derrubadas pelos tribunais superiores em Brasília.

Eu analiso cada vírgula da decisão judicial para encontrar falhas na fundamentação pois se o juiz não explicou o motivo concreto do risco a prisão é ilegal.

A garantia da ordem pública e econômica como justificativa

Um dos fundamentos mais utilizados pelos magistrados para manter alguém preso preventivamente é a tal da “garantia da ordem pública”.

Esse é um conceito muito aberto e perigoso que muitas vezes é usado para dar uma resposta à sociedade ou à mídia em casos de grande repercussão.

Eles alegam que soltar o indivíduo geraria um sentimento de impunidade ou que ele voltaria a cometer crimes imediatamente se estivesse nas ruas.

A defesa precisa trabalhar duro para mostrar que o cliente tem residência fixa trabalho lícito e que aquele fato foi isolado em sua vida desconstruindo o risco à ordem pública.

Também existe a garantia da ordem econômica usada geralmente em crimes financeiros e de colarinho branco para evitar que o réu continue dilapidando patrimônio ou cometendo fraudes.

O perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado

Outro ponto crucial é a chamada “conveniência da instrução criminal” ou a garantia da aplicação da lei penal que justificam a prisão.

Isso acontece quando o juiz entende que solto você poderia ameaçar testemunhas destruir provas ou fugir do país para não cumprir a pena.

A minha função como sua advogada é blindar você dessas acusações demonstrando que você está colaborando com a justiça e não tem intenção nenhuma de fugir.

Entregamos passaporte comprovamos vínculos com a cidade e mostramos que você comparecerá a todos os atos do processo sem criar problemas.

Se conseguirmos provar que a sua liberdade não oferece perigo ao andamento do processo a manutenção da prisão preventiva perde o seu sustentáculo legal.

As Diferenças Cruciais de Momento e Requisitos

Agora que já dissecamos cada uma individualmente vamos colocar as duas lado a lado para você visualizar onde o seu caso se encaixa.

A confusão entre as duas é comum mas as consequências processuais são totalmente distintas e exigem posturas diferentes da defesa técnica.

Saber identificar em qual modalidade de prisão o seu caso está enquadrado é o primeiro passo para desenhar o pedido de liberdade correto.

Não adianta pedir revogação de preventiva se a prisão é temporária e não adianta alegar excesso de prazo de 5 dias se a prisão é preventiva.

Investigação Policial versus Ação Penal em Curso

A diferença mais gritante é o momento: a temporária só existe durante o inquérito policial ou seja antes de existir um processo formal na justiça.

Se o Ministério Público já ofereceu a denúncia e o juiz a aceitou não cabe mais falar em prisão temporária de jeito nenhum.

Já a preventiva pode ser decretada tanto na fase de inquérito quanto durante toda a ação penal até o trânsito em julgado da sentença.

Isso significa que a preventiva é muito mais abrangente e pode acompanhar o réu por anos se a defesa não for extremamente ativa e vigilante.

Você precisa estar ciente de que a temporária é uma fase de transição enquanto a preventiva é um estado de constrição de liberdade mais duradouro.

Quem pode decretar e quem pode pedir a prisão

Na prisão temporária o juiz não pode decretá-la de ofício ou seja da própria cabeça dele sem que ninguém peça.

Ela precisa ser requerida pelo delegado de polícia ou solicitada pelo Ministério Público para que o juiz analise e decida se defere ou não.

Na preventiva a lógica atual após as mudanças do Pacote Anticrime também impede que o juiz decrete de ofício na fase de investigação.

No entanto durante o processo a dinâmica pode mudar e o juiz tem mais autonomia para decidir sobre a manutenção ou não da custódia cautelar.

É vital acompanhar os autos do inquérito para saber quem pediu a prisão e quais argumentos foram usados pois é contra esses argumentos que vamos brigar.

A conversão da temporária em preventiva

Esse é o momento mais crítico e perigoso para a defesa: quando o prazo da temporária está acabando e o delegado pede a conversão em preventiva.

Muitas vezes a polícia usa a temporária apenas para ganhar tempo e “fabricar” os requisitos necessários para pedir a preventiva logo em seguida.

Se a defesa ficar passiva durante os 5 ou 30 dias da temporária a chance de ela virar uma preventiva é gigantesca e muito prejudicial.

Nós atuamos preventivamente durante o prazo da temporária mostrando ao juiz que a investigação já acabou e que não há motivos para segregar você indefinidamente.

Evitar essa conversão é uma das maiores vitórias que podemos ter no início do caso pois responder ao processo em liberdade muda totalmente o jogo.

Estratégias de Defesa que Usamos no Escritório

Direito não é matemática e cada caso exige uma abordagem artesanal desenhada especificamente para a realidade daquele cliente.

Aqui no escritório nós não trabalhamos com modelos prontos de petição porque sabemos que a liberdade de uma pessoa depende de detalhes.

Vou te contar como eu e minha equipe operamos nos bastidores para tentar reverter essas prisões e trazer você de volta para casa.

A combatividade técnica aliada a uma oratória firme e conhecimento profundo da jurisprudência é o que diferencia uma defesa eficaz de uma mera formalidade.

A atuação combativa na Audiência de Custódia

A audiência de custódia é o primeiro contato do preso com o juiz e é a nossa primeira grande oportunidade de conseguir a liberdade.

Nesse momento não discutimos se você é culpado ou inocente mas sim se a sua prisão foi legal e se ela é realmente necessária.

Eu vou pessoalmente a essas audiências para garantir que o juiz olhe nos seus olhos e veja um ser humano e não apenas um número de processo.

Argumentamos sobre seus bons antecedentes residência fixa e trabalho para mostrar que medidas cautelares diversas da prisão (como tornozeleira) são suficientes.

Muitas prisões ilegais são relaxadas ali mesmo na custódia quando a defesa é incisiva e aponta os erros cometidos pela polícia no momento da abordagem.

O manejo do Habeas Corpus e do Pedido de Revogação

Se o juiz de primeira instância mantiver a prisão nós não baixamos a cabeça e partimos para as instâncias superiores.

O Pedido de Revogação da Prisão Preventiva é feito para o próprio juiz do caso trazendo fatos novos que justifiquem a sua soltura.

Já o Habeas Corpus (HC) é o remédio constitucional que impetramos no Tribunal de Justiça (TJ) ou nos tribunais superiores (STJ/STF) para combater a ilegalidade.

No HC nós batemos na tecla de que a prisão é desproporcional e que fere princípios constitucionais fundamentais.

É um trabalho de xadrez jurídico onde buscamos precedentes e decisões favoráveis em casos similares ao seu para convencer os desembargadores.

Identificando nulidades e abusos de autoridade no flagrante

Muitas prisões começam erradas: invasão de domicílio sem mandado agressão policial ou falta de aviso dos direitos constitucionais.

Nós fazemos uma varredura completa no auto de prisão em flagrante procurando por qualquer falha técnica que possa anular todo o procedimento.

A teoria dos frutos da árvore envenenada diz que se a prova inicial (a prisão) foi ilícita tudo o que deriva dela também é nulo.

Já conseguimos anular processos inteiros provando que a polícia entrou na casa do cliente sem autorização e sem justa causa.

Esse olhar clínico sobre o inquérito policial é o que muitas vezes salva o cliente de uma condenação injusta lá na frente.

O Lado Humano e os Impactos da Prisão Cautelar

Como advogada eu sei que a prisão não afeta apenas o processo jurídico ela destrói estruturas familiares e emocionais.

Falar sobre o aspecto técnico é importante mas eu preciso que você saiba que eu entendo a dor e a vergonha que essa situação traz.

Nós tratamos o cliente com a dignidade que ele merece independente da acusação que pesa sobre os seus ombros.

A prisão provisória é uma ferida aberta na vida de qualquer cidadão e nosso trabalho é estancar esse sangramento o mais rápido possível.

O enfrentamento do estigma antes da condenação

A sociedade costuma julgar e condenar antes mesmo do juiz e isso cria um estigma pesado para quem é preso provisoriamente.

O tal do “onde há fumaça há fogo” destrói reputações de pessoas que ao final do processo podem ser absolvidas.

Nós orientamos você e sua família sobre como lidar com a exposição e como blindar a sua imagem durante esse período turbulento.

A presunção de inocência é linda no papel mas na vida real você precisa de uma defesa que grite a sua versão dos fatos para o mundo.

Ninguém deve ser tratado como culpado até que se esgotem todos os recursos e nós lutamos para que esse tratamento digno seja respeitado.

Impactos no trabalho e família

Uma prisão preventiva longa pode custar o seu emprego o sustento da sua casa e até o equilíbrio do seu casamento.

Eu sempre peço cartas de recomendação do empregador e declaroções de familiares para juntar no processo e sensibilizar o magistrado.

Mostrar que você é um pai de família um trabalhador e que a sua prisão trará miséria para seus dependentes é um argumento humanitário forte.

O juiz precisa saber que ao prender você ele está afetando indiretamente crianças esposas e pais idosos que dependem de você.

Trabalhamos para mitigar esses danos tentando substituição da prisão por medidas que permitam que você continue trabalhando e provendo para os seus.

A presunção de inocência versus a antecipação de pena

O Brasil prende muito e prende mal e muitas vezes a prisão preventiva vira uma pena antecipada para satisfazer a opinião pública.

Isso é inconstitucional e imoral pois você está pagando por algo que ainda nem foi julgado definitivamente.

Nossa luta diária é lembrar ao judiciário que a regra é a liberdade e a prisão é a exceção absoluta.

Se houver 1% de chance de você responder em liberdade nós vamos brigar por esse 1% com todas as nossas forças e recursos técnicos.

Você não está sozinho nessa batalha e ter uma defesa especializada ao seu lado é a única forma de equilibrar as forças contra o poder punitivo do Estado.