O auxílio-doença acidentário (B91) é um benefício concedido ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho ou de trajeto e ficou temporariamente incapaz de exercer suas atividades. Quando o trabalhador se recupera parcialmente, mas continua com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho, ele pode ter direito à conversão para auxílio-acidente. Este artigo aborda a conversão do auxílio-doença acidentário em auxílio-acidente, os direitos dos segurados e como solicitar o benefício.
1. O Que é Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalhar, mas não o incapacitam totalmente para o exercício da função. Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente não exige afastamento completo do trabalho, e o segurado pode continuar suas atividades, mas com uma redução em sua capacidade.
1.1 Características do Auxílio-Acidente
- Natureza permanente: O auxílio-acidente é concedido quando há uma sequela permanente proveniente de um acidente de trabalho ou de trajeto.
- Pagamento contínuo: O benefício é pago até a aposentadoria do trabalhador, a menos que haja reversão da situação de incapacidade.
- Valor do benefício: O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do valor do salário de benefício do auxílio-doença acidentário. Esse valor é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador.
2. Diferenças Entre Auxílio-Doença Acidentário e Auxílio-Acidente
É importante compreender as diferenças entre o auxílio-doença acidentário e o auxílio-acidente para entender quando a conversão é aplicável:
2.1 Auxílio-Doença Acidentário (B91)
- Objetivo: Concedido ao trabalhador que fica incapaz de exercer suas funções por conta de um acidente de trabalho ou de trajeto, mas tem perspectiva de recuperação total.
- Características: O pagamento do benefício é temporário, ou seja, enquanto o trabalhador estiver incapacitado. Quando o trabalhador se recupera completamente ou atinge uma condição estável, o benefício é encerrado.
2.2 Auxílio-Acidente
- Objetivo: Destinado ao trabalhador que apresenta sequelas permanentes resultantes de um acidente de trabalho ou de trajeto, mas que ainda pode continuar trabalhando, embora com redução de sua capacidade.
- Características: Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente é pago continuamente, até a aposentadoria ou falecimento do trabalhador.
3. Como Funciona a Conversão de Auxílio-Doença Acidentário em Auxílio-Acidente?
Quando o segurado se recupera parcialmente de um acidente de trabalho, mas fica com sequelas que diminuem sua capacidade de exercer a atividade habitual, o auxílio-doença acidentário pode ser convertido em auxílio-acidente. Essa conversão não é automática e exige a prova de sequelas permanentes.
3.1 Requisitos para Conversão
- Sequelas permanentes: O trabalhador deve apresentar sequelas permanentes e comprovadas que resultaram do acidente de trabalho.
- Alta médica: O INSS irá avaliar se o trabalhador apresenta condições de retornar ao trabalho, mas com redução da capacidade. Caso o trabalhador ainda se sinta incapaz de realizar suas atividades habituais em sua totalidade, ele pode solicitar a conversão do auxílio-doença acidentário em auxílio-acidente.
3.2 Como Solicitar a Conversão
A conversão de auxílio-doença acidentário em auxílio-acidente pode ser solicitada da seguinte maneira:
- Solicitação ao INSS: O trabalhador deve comparecer a uma agência do INSS ou utilizar o portal Meu INSS para solicitar a conversão.
- Documentação necessária: O segurado deve apresentar laudos médicos, exames que comprovem as sequelas permanentes do acidente e a documentação que comprove o acidente de trabalho ou de trajeto.
- Perícia médica do INSS: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar as sequelas permanentes e determinar se o trabalhador se enquadra nos critérios para o auxílio-acidente.
- Decisão do INSS: Após a perícia, o INSS decidirá sobre a conversão. Caso seja concedido o auxílio-acidente, o pagamento será feito de forma contínua até a aposentadoria ou falecimento do trabalhador.
4. Direitos dos Segurados
Os segurados têm alguns direitos garantidos ao solicitar a conversão de auxílio-doença acidentário em auxílio-acidente:
4.1 Direito ao Benefício
O trabalhador tem o direito de receber o auxílio-acidente caso apresente sequelas permanentes decorrentes de um acidente de trabalho ou trajeto, independentemente de poder continuar trabalhando. O benefício é calculado com base nos salários de contribuição.
4.2 Manutenção do Emprego
Enquanto recebe o auxílio-acidente, o trabalhador tem direito à manutenção do seu vínculo empregatício, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e pode continuar trabalhando, desde que o empregador aceite as limitações impostas pelas sequelas.
4.3 Aposentadoria
Se o trabalhador solicitar aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, o auxílio-acidente será soma ao valor da aposentadoria, garantindo uma aposentadoria mais vantajosa. Caso o segurado se aposentasse antes da concessão do auxílio-acidente, este será incorporado ao valor da aposentadoria.
5. Como Manter o Auxílio-Acidente?
Após a concessão do auxílio-acidente, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos para manter o benefício ativo:
- Atendimento periódico do INSS: O trabalhador poderá ser chamado pelo INSS para realizar exames e perícias médicas periódicas, a fim de verificar se a condição do trabalhador permanece com sequelas permanentes.
- Documentação atualizada: O trabalhador pode ser solicitado a apresentar documentos atualizados que comprovem as sequelas do acidente.
- Início do auxílio: Caso a situação de incapacidade se agrave e o trabalhador não possa mais exercer sua atividade habitual, ele poderá solicitar a conversão de volta para o auxílio-doença.
6. Conclusão
A conversão do auxílio-doença acidentário em auxílio-acidente é um direito importante para trabalhadores que, após se recuperarem parcialmente de um acidente de trabalho ou de trajeto, permanecem com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. O processo exige comprovação das sequelas permanentes, e a solicitação pode ser feita tanto presencialmente quanto online. Garantir o direito à conversão assegura ao trabalhador uma forma contínua de apoio financeiro, respeitando as condições específicas de seu quadro de saúde.